Os termos abaixo indicados, usados ao longo das Condições de Uso da Plataforma COSTDRIVERS®, deverão ter os seguintes significados:
INTERNET: rede mundial de computadores; WEB SITE: página do COSTDRIVERS® alocada na INTERNET sob o domínio (URL) www.COSTDRIVERS.com (http://www.costdrivers.com/) PLATAFORMA COSTDRIVERS®: Plataforma Integrada composta por módulos, programas e bancos de dados licenciados pela empresa Datamark Ltda que permitem a conexão, em ambiente eletrônico interativo entre empresas.
DO OBJETO
O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer as condições gerais do uso da Plataforma COSTDRIVERS® para todos os seus visitantes, usuários cadastrados e/ou licenciados.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente instrumento de condições gerais de uso da Plataforma COSTDRIVERS® será válido para os seus visitantes por prazo indeterminado a partir da sua utilização. Para os usuários cadastrados e/ou licenciados deverão ser respeitados os prazos e termos especificados nos respectivos cadastros e licenças.
DAS CONDIÇÕES PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA PLATAFORMA COSTDRIVERS®
O usuário que apenas pretenda visitar a plataforma COSTDRIVERS® terá acesso imediato e sem necessidade de cadastro às áreas de livre circulação no site. Os usuários que pretendam acessar as funcionalidades e áreas reservadas deverão completar um processo de cadastro.
O usuário cadastrado para acessar a plataforma deverá completar ficha cadastral e fornecer um código de usuário e senha privativa. No ato da concordância, o usuário licenciado receberá, 01 (um) código de usuário e 01 (uma) senha privativa. O código de usuário e a senha privativa constituem a identificação personalizada para uso dos serviços disponibilizados, os quais serão intransferíveis e de total e exclusiva responsabilidade de seu titular, não podendo ser objeto de qualquer tipo cessão, transferência ou comercialização pelo mesmo.
O usuário cadastrado e/ ou o licenciado assumem integral responsabilidade por si e por terceiros na utilização do código de usuário e da senha privativa, obrigando-se a honrar os compromissos financeiros e legais daí resultantes.
Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Datamark Ltda se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar os serviços online até que, a critério da Datamark Ltda, a situação de anomalia esteja regularizada.
Durante o prazo de vigência do presente instrumento os visitantes, usuários cadastrados e/ou licenciados se comprometem a respeitar todas as instruções e métodos de aplicação adequados ao uso de quaisquer módulos da Plataforma COSTDRIVERS®, bem como em nenhuma hipótese ceder ou transferir à terceiros, os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, sem a expressa autorização por escrito da Datamark Ltda.
OS MÓDULOS DA PLATAFORMA COSTDRIVERS®
A Plataforma COSTDRIVERS® é dividido em módulos, os quais se encontram regulamentados nos termos e condições previstos no presente instrumento:
MÓDULO DE MONITORAMENTO DOS COMPONENTES DE CUSTO
O módulo de monitoramento dos componentes de custo é uma aplicação da plataforma COSTDRIVERS® que opera em ambiente Internet e permite os usuários cadastrados e/ou licenciados visualizar informações sobre os preços dos componentes de custo e as consequentes tendências de custo dos produtos analisados.
Permite também o usuário cadastrado e/ou licenciado selecionar os componentes de custo que interessa, modificar as ponderações dos componentes de custo e selecionar o período para análise. O módulo de monitoramento dos componentes de custo, funciona como um condutor passivo de informações, respeitando-se os termos das condições gerais de uso da plataforma COSTDRIVERS®.
As informações que constam no módulo de monitoramento dos componentes de custo foram coletadas de terceiros em boa fé, sob critérios rigorosos, pela Datamark Ltda que não pode, de forma alguma, assumir qualquer responsabilidade pela veracidade ou autenticidade delas. Os usuários cadastrados e /ou licenciados terão responsabilidade exclusiva e direta, quanto as informações digitadaspor eles ao módulo, devendo isentar a Datamark Ltda de qualquer responsabilidade por estas informações.
Na hipótese de a Datamark Ltda vir a ser demandada na esfera judicial em virtude destas informações ficará o responsável obrigado a indenizar e ressarcir a Datamark Ltda pelos danos e prejuízos causados.
BENCHMARKING (TROCA ANÔNIMA DE INFORMAÇÕES ENTRE USUÁRIOS)
O módulo de benchmarking é uma aplicação da plataforma COSTDRIVERS® que opera em ambiente Internet e permite realizar a conexão indireta entre usuários, que pretendam trocar, informações de natureza comercial. A sub aplicação constituída pelo módulo de benchmarking, funciona como um condutor passivo de informações para a troca de informações, respeitando-se os termos das condições gerais de uso da plataforma COSTDRIVERS®.
Os usuários cadastrados e /ou licenciados terão responsabilidade exclusiva e direta, quanto as informações digitadas por eles ao módulo, devendo isentar a Datamark Ltda de qualquer responsabilidade por estas informações. Na hipótese de a Datamark Ltda vir a ser demandada na esfera judicial em virtude destas informações ficará o responsável obrigado a indenizar e ressarcir a Datamark Ltda pelos danos e prejuízos causados.
DO CONTEÚDO DA PLATAFORMA COSTDRIVERS®
A Datamark Ltda se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, as características técnicas relativas ao conteúdo e forma de operacionalização da Plataforma COSTDRIVERS®.
Os visitantes, usuários cadastrados e/ou licenciados tomam por este instrumento ciência expressa de que a Datamark Ltda é exclusiva titular dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Plataforma COSTDRIVERS®, declarando aceitar a obrigação de respeito dos direitos de propriedade intelectual e marca da Datamark Ltda bem como de todos os terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma contidos na plataforma.
O simples acesso à plataforma não confere aos visitantes e/ou usuários quaisquer direitos de uso das marcas ou propriedade intelectual.
DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:
Visitantes, usuários cadastrados e /ou licenciados, para os fins e efeitos do disposto no presente instrumento, se comprometem a:
Respeitar rigorosamente as instruções e métodos de aplicação adequados à plataforma COSTDRIVERS®, constantes do presente instrumento e do termo de licença quando celebrado;
- Fornecer, prontamente, todas as informações e dados requeridos pelo COSTDRIVERS®, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver modificações nas mesmas;
- Praticar todos os atos necessários para preservar a reputação comercial da plataforma COSTDRIVERS® e seus serviços;
- Responsabilizar-se pela idoneidade e veracidade dos dados e informações fornecidas à COSTDRIVERS® em virtude da consecução do presente instrumento;
- Certificar-se que apenas pessoas autorizadas se utilizem da Plataforma COSTDRIVERS® e seus serviços, responsabilizando-se, exclusivamente por todos os danos e prejuízos causados pelas mesmas, perante a COSTDRIVERS®;
- Cumprir rigorosamente todas as obrigações constantes do termo de LICENÇA, quando celebrado;
- Não enviar rotinas ou vírus, que possam infectar a Plataforma COSTDRIVERS®, por qualquer meio tecnológico existente;
- Manter o mais estrito sigilo quanto às informações, plataforma de operação, métodos e instruções transmitidas pela COSTDRIVERS®, consideradas segredo de negócio e;
- Não permitir o acesso desautorizado, de terceiros ou de seus funcionários, à plataforma COSTDRIVERS®.
DAS PENALIDADES
Pelo descumprimento de qualquer das obrigações pactuadas nos itens anteriores, fica estipulado o direito da Datamark Ltda em proceder a imediata rescisão do presente instrumento, e consequente desvinculação dos usuários cadastrados e/ou licenciados na Plataforma COSTDRIVERS®, sem prejuízo da obrigação destes em ressarcir à Datamark Ltda pelas perdas e danos.
DAS RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA COSTDRIVERS®
A Datamark Ltda compromete-se a manter a Plataforma COSTDRIVERS® em pleno funcionamento de acordo com o SLA mencionado em contrato.
Fica acordado entre as partes que na hipótese de haver interrupção do serviço, que acarrete em um aproveitamento anual inferior a 99% (noventa e nove por cento) do serviço oferecido, em virtude de suspensões não programadas, a Datamark Ltda concederá aos usuários licenciados, uma extensão do prazo de vigência do serviço equivalente ao tempo em que o serviço ficou desativado acima do índice porcentual garantido.
O aproveitamento anual deve contar-se tendo como base a data de assinatura do contrato, valendo por prazos seguidos de 12 meses. A extensão do prazo de vigência do serviço será contabilizado no décimo terceiro mês após a assinatura do contrato, e concedido pela Datamark Ltda no período posterior a essa data, repetindo-se este procedimento para cada prazo de 12 meses posteriormente.
A responsabilidade da Datamark Ltda resultante de falhas no envio e recebimento de informações de qualquer espécie ou defeitos e problemas de qualquer natureza desde que exclusivamente relacionadas à Plataforma COSTDRIVERS®, e que causem prejuízos comprovados, estará limitada quanto aos usuários cadastrados e/ou licenciados ao valor máximo de R$ 1.000,00.
Estão excluídas as ocorrências em que as interrupções e suspensões não se derem por culpa da Datamark Ltda, hipótese em que os usuários cadastrados e/ou licenciados isentarão a Datamark Ltda de responsabilidades de qualquer natureza, incluindo mas não se limitando, ao pagamento de indenizações oriundas de danos emergentes direitos ou indiretos e lucros cessantes.
DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
Os usuários cadastrados e /ou licenciados responderão perante a Datamark Ltda ou terceiros, por prejuízos, perdas e danos de qualquer natureza advindos, mas não se limitando, ao uso inadequado ou não autorizado, bem como pelo envio de rotinas ou vírus que venham a prejudicar o funcionamento da Plataforma COSTDRIVERS®.
DA RESCISÃO
Ressalvada a condição de denúncia, o presente instrumento poderá ser rescindido, de pleno direito, sem necessidade de notificação prévia da outra parte e a qualquer momento, nas seguintes hipóteses:
- Caso o usuário cadastrado e/ou licenciado venha a ser declarado concordatário, falido, insolvente, ou venha a ser liquidado judicial ou extrajudicialmente;
- Sofra apontamentos reiterados ou protestos de títulos;
- Exerça práticas ilícitas ou condutas prejudiciais ao nome e/ou serviços da COSTDRIVERS®, assim como às suas marcas;
- Sonegue, dificulte, ou omita informações relativas ao uso da Plataforma COSTDRIVERS®;
- Utilize indevidamente a tecnologia, e os métodos da Plataforma COSTDRIVERS®;
- Sofra ocorrência de caso fortuito ou de força maior.
DA CONFIDENCIALIDADE
Os usuários cadastrados e /ou licenciados aceitam expressamente que a Datamark Ltda é a legítima detentora da Plataforma COSTDRIVERS® e de todas as informações e técnicas relacionadas ao objeto do presente instrumento, bem como de todos os seus materiais informativos, revestindo-se os mesmos de estrita confidencialidade, para o que se comprometem a manter sigilo absoluto e obrigação de não se apoderarem e não reproduzirem quaisquer partes integrantes da plataforma, exceto mediante expressa autorização da Datamark Ltda.
DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Datamark Ltda coleta e utiliza dados pessoais do Usuário durante sua navegação pela Plataforma. Consulte as práticas da Datamark Ltda com relação ao uso de seus dados pessoais no Aviso de Privacidade.
DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Para assegurar-se de que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos empregados e parceiros comerciais e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da Datamark Ltda.
Nós nos empenhamos em proteger as suas informações pessoais e aquelas confiadas a nós pelos nossos clientes, por meio de medidas físicas, técnicas e organizacionais que visem reduzir os riscos de perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração indevida destes dados.
DA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
A Datamark Ltda se reserva o direito de alterar quaisquer termos das Condições Gerais, informando previamente os seus usuários cadastrados e /ou licenciados.
DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
As comunicações escritas, procedidas em atendimento ao presente instrumento, deverão ser, necessariamente, entregues aos representantes legais do COSTDRIVERS®.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os casos omissos neste instrumento serão dirimidos à luz da legislação vigente e/ou dos usos e costumes quando em direito admitidos. A tolerância das partes à qualquer infração às disposições ora contratadas não implicará em denúncia, novação ou alteração das obrigações estabelecidas.
DO FORO DE ELEIÇÃO
Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
