Arcabouço fiscal – Tentativa de regra adequada a economia.

Perguntas e Respostas – O que é o arcabouço fiscal? : É um limite para os gastos primários (que excluem o pagamento de juros da dívida pública) do governo. Ele é uma alternativa ao teto de gastos, instituído em 2016 e que não foi cumprido em 2020, 2021 e 2022. O novo arcabouço define que o aumento do gasto primário será fixado em até 70% do crescimento da arrecadação do ano anterior.   – Por que definir uma regra para os gastos do governo é tão importante para a nossa economia? : Definir uma regra para os gastos públicos é importante pois um governo que utiliza seus recursos de maneira crível e razoável permite que a dívida pública não saia de controle, isso permite que se diminua a taxa de juros – estimulando o crescimento econômico e a geração de empregos. Além disso, um governo que gasta de maneira responsável tende a não pressionar a inflação. A responsabilidade fiscal também tende a impactar em um Real mais valorizado, já que os investidores internacionais tendem a alocar seus recursos em países que gastam de forma razoável, o que reduz o risco de um possível calote na dívida pública. – A nova regra e as metas estabelecidas no arcabouço têm boas chances de serem cumpridas? :O cumprimento das metas do novo arcabouço serão um grande desafio para o governo. Para se cumprirem as metas de resultado primário estabelecidas, deve-se ampliar a arrecadação em R$ 150 bilhões. O aumento pode vir de um aumento de impostos, medida muito impopular e com efeitos negativos para a economia, com muitas dificuldades em ser aprovada pelo congresso. Um aumento de receita também poderia ser obtido com o fim de desonerações para alguns setores da economia, algo que também é altamente complexo, tendo em vista que vai contra grupos de interesse com grande representação no congresso nacional. Já pelo lado da despesa, propostas de corte de gastos são difíceis de engrenar, já que vão na direção oposta a diversas propostas e promessas de campanha do governo atual. Qual a importância da medida para os preços e os setores de compras do nosso país? : O grande papel do arcabouço será retomar a credibilidade da política fiscal e abrir espaço para redução dos juros reais (taxa de juros menos inflação) dos atuais 8% para o patamar que vigia antes da pandemia; tão mais rápido consiga isso, mais cedo conseguirá estabilizar a dívida. Ao promover menor taxa de juros, a medida impacta em mais crescimento econômico facilidade de obtenção de recursos por parte de empresas e famílias, impactando em menores custos para produtores, que ofertarão a preços mais comportados. Responsabilidade fiscal também impacta diretamente em menos inflação, o que significa preços menos voláteis para produtos e serviços e menores reajustes para os compradores.